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DIVÓRCIO JUDICIAL e EXTRAJUDICIAL
DIVÓRCIO JUDICIAL e EXTRAJUDICIAL
Quando o divórcio pode ser realizado em cartório? Os dois estão de acordo, porém temos filhos menores, o que faço? Meu companheiro (a) não aceita, como divorciar sem seu aceite? Não possuímos bens a partilhar e nem filhos, porém ele saiu de casa, como proceder?
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UNIÃO ESTÁVEL – DIREITOS DO CASAL
UNIÃO ESTÁVEL – Direitos do Casal
Em quanto tempo pode-se considerar constituída a União Estável? Qual regime de bens adotado se não houve casamento? Tenho direito a partilhar algum bem, ainda que não esteja em meu nome? Se o companheiro tiver falecido, tenho direito? Posso reconhecer a União Estável após a morte do convivente?
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PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA DESDE A GESTAÇÃO!
PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA DESDE A GESTAÇÃO!
A mãe tem direito a alguma pensão e auxílio durante a gestação? E se o Pai não reconhecer a paternidade do filho antes de nascido, terá direito à pensão? Se o Pai estiver desempregado poderá exigir a pensão?
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INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
Quem pode requerer o exame de DNA e teste de paternidade? Há um prazo para que possa requer o exame de DNA, um limite de idade? Preciso justificar alguma necessidade específica para exigir o reconhecimento da paternidade? O suposto Pai pode recusar-se a realizar o exame de DNA? A mãe terá que pagar pelo exame de DNA?
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INVENTÁRIO
INVENTÁRIO
Preciso ingressar com processo judicial necessariamente para realizar o inventário, ainda que tenha acordo entre os herdeiros? O falecido deixou testamento, ainda assim é necessário o inventário? O falecido deixou dívidas sem bens como proceder? O falecido deixou bens, mas também dívidas, como resolver?
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USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR
USUCAPIÃO POR ABANDONO DO LAR
Meu marido abandonou o lar, porém o imóvel está em nome dele, ou em nosso nome como casal, o que fazer? Posso vender o imóvel que adquirimos como casal, porém meu marido abandonou o lar? Caso venda o imóvel, o marido que abandonou o lar tem direito a metade do valor? (
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